Justiça impede recondução de Tato Aguilar à presidência da Câmara de Caraguatatuba

Em um desdobramento significativo no cenário político de Caraguatatuba, o vereador Antônio Carlos Júnior obteve decisão parcial favorável da Justiça para impedir que o atual presidente da Câmara, Tato Aguilar, concorra à reeleição para o biênio 2025-2026. O despacho, assinado pelo juiz Walter de Oliveira Júnior nesta quarta-feira (19/12), acolheu parcialmente o pedido liminar apresentado por Antônio Carlos Júnior.

Na decisão, o magistrado analisou a argumentação da defesa, que questionava a constitucionalidade de dispositivos que permitiriam sucessivas reconduções ao mesmo cargo na Mesa Diretora da Câmara. A ação baseou-se no artigo 22 da Lei Orgânica do Município e no artigo 9º do Regimento Interno da Casa Legislativa, ambos alterados recentemente.

“Trata-se de Cautelar Antecedente com pedido de tutela de urgência proposta por Antônio Carlos da Silva Júnior em face de Renato Leite Carrijo de Aguilar, presidente da Câmara Municipal de Caraguatatuba, e da Mesa Diretora da Casa Legislativa”, destacou o juiz em sua decisão. Ele ainda reforçou que as normas municipais devem ser interpretadas conforme a Constituição Federal, permitindo apenas uma recondução sucessiva ao mesmo cargo.

Decisão Judicial
No despacho, o juiz deferiu em parte o pedido de tutela de urgência, determinando que os atuais membros da Mesa Diretora, incluindo Tato Aguilar, não poderão ser reconduzidos para os mesmos cargos no próximo biênio. A eleição da nova Mesa Diretora, marcada para o dia 1º de janeiro de 2025, poderá ocorrer normalmente, desde que respeite a decisão judicial.

A medida, segundo o juiz, visa garantir a alternância no comando do Legislativo e a regularidade da posse do próximo prefeito municipal.

Repercussão
A decisão gerou debates nos bastidores políticos. Aliados de Antônio Carlos Júnior comemoraram o que consideram uma vitória pelo fortalecimento da democracia na Câmara, enquanto apoiadores de Tato Aguilar questionam o impacto da decisão sobre o processo eleitoral interno.

A Câmara Municipal ainda não se pronunciou oficialmente sobre os próximos passos, mas é esperado que a decisão judicial influencie diretamente a articulação política para a eleição da Mesa Diretora.

O desenrolar do caso será acompanhado de perto, com a expectativa de novos desdobramentos até o início do próximo ano.